Interceptação telefônica por dois anos é devassa à privacidade

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou quase dois anos de interceptações telefônicas no curso de investigações feitas pela Polícia Federal contra o Grupo Sundown, do Paraná.

Empresas devem indenizar família de vítima

Em frente a câmeras, não há sigilo entre advogado e cliente

Tráfico de entorpecentes. Execução penal. Pedido de progressão para o regime semi-aberto. Lei n. 11.464/2007.

STJ mantém ação popular contra Maluf para invalidar operações da Prefeitura paulista

Caso João Hélio: MP alivia acusações contra dois envolvidos

Processual civil. Honorários advocatícios. Valor irrisório.

Manutenção da maioridade penal em 18 anos é defendida na CDH

HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.

Comissão de Trabalho aprovou cinco alterações na CLT

Trabalhador portuário cadastrado e registrados. Impossibilidade de tratamento isonômico.

Filha de vítima protesta contra lentidão da Justiça

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

Plenário da Câmara absolve deputado João Magno

Responsabilidade sobre filho que atirou em amigo é do detentor de sua guarda

ONU avalia pena alternativa em Bauru

Agência de Nizan deve pagar R$ 500 mil à Fisher

Passado prazo da prisão temporária, habeas-corpus de juiz do Espírito Santo perde sentido

Interrompido julgamento de pedido de trancamento da ação penal contra Naji Nahas

Para Jobim, nova regra sobre aborto não livra médico de ação criminal